No dia 19/11 estivemos no Programa ComarcaDEZ, digo “estivemos” porque o nosso membro de São Paulo, Dr. Alcides Correa de Souza Jr do escritório Correa de Souza Advogados Associados também participou, foi interessante conhecer a opinião de quem está recebendo os serviços e benefícios da LexPerfecta e como isso repercute no seu dia-a-dia, confesso que tive algumas surpresas, assista:

No dia 19/11 à convite do apresentador Alexandre Motta participei do programa Conversa Legal, a entrevista foi sobre as Redes de Escritórios de Advocacia e, em especial, sobre a LexPerfecta, segue o vídeo:

A questão ambiental no exercício da atividade empresarial é fator que não pode ser desconsiderado. A empresa que observa a normatização ambiental, além do benefício coletivo que gera, tem o seu conceito melhorado na sociedade e no mercado. Com isso agrega valor à sua marca e ao seu bom nome, além de aumentar os lucros e contribuir para a preservação ambiental.

Evidência disto, é que o empresariado tem se preocupado muito mais com questões relativas à produção mais limpa, sistemas de gestão ambiental, “design” sustentável, ecoeficiência, etc.. Um exemplo sempre lembrado é o de uma conhecida indústria de cosméticos que adotou a meta de neutralizar todas as emissões de gases de efeito estufa das suas atividades e produtos a partir de 2007.

A mesma empresa adota como prioridade a gestão sustentável de resíduos, os processos de reciclagem, incluindo a pós-consumo. Sem dizer da implementação de novas políticas de redução do consumo de água e energia nas suas unidades. Além das questões mercadológicas, toda esta temática ambiental proporciona bons resultados na atividade empresarial. Evidência disso é que a indústria em questão foi eleita a Empresa do Ano na 36.ª edição de Melhores e Maiores da Revista Exame.

Mas, se a sua empresa ainda não adota todas estas medidas, pode adotar uma postura muito mais simples, através de um instrumento previsto em lei. Referido instrumento, que a muito tempo faz parte do dia-a-dia do empresário, ainda gera algumas dúvidas. Tal instrumento contribui para a preservação ambiental e evita muitas dores de cabeça ao empresário se for observado. Que instrumento é esse? O licenciamento ambiental. Vejamos, então, de forma sucinta e despretensiosa, o que isso significa e para que serve.

O licenciamento ambiental é um processo administrativo onde o órgão ambiental determina as condições, regras aplicáveis e medidas de controle ambiental que o empresário deverá obedecer para constituir o seu empreendimento. Estes empreendimentos ou atividades devem ser utilizadoras de recursos ambientais e consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. Ou, que possam causar degradação ambiental, sob qualquer forma. No licenciamento, geralmente são emitidas três licenças: prévia, de instalação e de operação. Em função do tamanho, potencial poluidor e nível de complexidade do empreendimento, referidas licenças poderão ser emitidas num único documento.

Vou montar uma loja para vender roupas ou para vender calçados, preciso fazer o licenciamento ambiental? Não. E se pretendo constituir uma indústria para produzir roupas ou calçados? Sim, deve proceder ao licenciamento ambiental, pois a indústria é potencialmente poluidora. Portanto, regra geral, o licenciamento destina-se à empreendimentos industriais.

A licença é exigida apenas para a instalação do empreendimento? Não. A construção, a reconstrução, ampliação ou reforma de edificação destinada à instalação de fontes de poluição também dependem de licenciamento. O que é fonte de poluição? Um novo maquinário ou a ampliação de um setor já existente na empresa, por exemplo.

O licenciamento é gratuito? Não. As licenças são pagas e o preço varia conforme o tipo de empreendimento.

O licenciamento ambiental é definitivo? Não. Regra geral, as licenças devem ser renovadas periodicamente. É o que acontece no Estado de São Paulo. Os prazos para renovação variam conforme as características, a natureza, a complexidade e o potencial poluidor do empreendimento ou atividade. Não cumpridas as condições da licença esta poderá ser suspensa até a correção das irregularidades. Durante o prazo de suspensão o empresário não poderá exercer suas atividades. Consequência óbvia serão os prejuízos por conta disto.

E se o empresário não requerer as licenças para constituir a sua empresa? E se a licença não for renovada e o empresário continuar a exercer as suas atividades, o que acontece? O empresário estará sujeito às sanções administrativas, civis e criminais. Administrativamente, poderá sofrer desde advertência, multa, interdição temporária ou definitiva, até a demolição do empreendimento, entre outras. No campo civil o empresário poderá ter contra si ajuizada uma ação civil pública, sujeitando-se a multas e todos os custos e conseqüências de um processo judicial. Finalmente, na área penal estará sujeito à pena de detenção de um a seis meses ou multa, ou ambas cumulativamente.

Com o advento da reforma eleitoral pela Lei nº 12.034, de 29 de Setembro de 2009, a internet se torna uma ferramenta mais próxima do candidato. Muitas são as possibilidades, que variam desde a doação de recursos por meio eletrônico até a divulgação de apoio explícito dos simpatizantes em suas páginas pessoais na rede.

Se as campanhas convencionais já exigiam cuidados diferenciados, a recente inclusão da web no contexto eleitoral demanda peculiar atenção.

Dentro da nova sistemática, tem-se uma grande inovação nas modalidades de captação de recursos, pois agora há previsão para a doação pela internet, inclusive. Os limites de doações já estão fixados na lei, que também traz os requisitos para os recibos eletrônicos.

Para se ter idéia das possibilidades desta permissão, temos o exemplo americano, onde conseguiram arrecadar cerca de meio bilhão de dólares para a campanha de Barack Obama por meio da participação efetiva de 3,2 milhões de pessoas.

De toda forma, mesmo com a grande relevância da obtenção de capital para a campanha eleitoral, é indiscutível que a propaganda eleitoral continua sendo o instrumento de maior destaque na legislação. Aliás, ressalte-se que, durante as campanhas, os maiores equívocos são verificados nesse quesito.

Apesar dos avanços das normas eleitorais contemporâneas, a propaganda paga na internet se mantém proibida – salvo quando se trata de reprodução digital correspondente ao material veiculado na imprensa escrita e observada a alternatividade das veiculações. É uma grande melhoria, principalmente se lembrarmos que nas eleições anteriores a propaganda do candidato era realizada em tímida página pessoal com domínio preestabelecido.

A propaganda permitida na internet, conforme mencionado, está muito além do site do candidato – desnecessário ser “.can.br” e constar apenas nome e número de inscrição no domínio – alcançando também blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas e assemelhados (como os fóruns de discussão), cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.

Além disso, está permitida a campanha pelo envio de e-mails, desde que os endereços eletrônicos sejam obtidos de forma gratuita pelo candidato, partido ou coligação. Com um planejamento adequado, é possível que o candidato monte sua base de dados eletrônicos de forma lícita, evitando-se a caracterização do spam nesta modalidade de propaganda ao se permitir o descadastramento pelo destinatário.

O pré-candidato também poderá expor suas plataformas e projetos políticos antes da data de início das propagandas – já prevista no calendário eleitoral – desde que não peça votos, com discursos de caráter informativo. Esta exposição também poderá ser feita por web meeting, observada sua ambientação em entrevistas, programas, encontros ou debates.

É bom lembrar que, diante da grande quantidade de sanções fixadas para os abusos cometidos nas propagandas, é essencial que candidatos, publicitários, imprensa e até eleitores – pois as multas também podem atingir os terceiros envolvidos – fiquem atentos às disposições da lei e às decisões judiciais, a fim de evitar multas, perda de espaço de propaganda e até mesmo a cassação do seu registro.

*Fernando Alvarenga é advogado em Taubaté/SP, associado à Viezzi Consultores e membro da LexPerfecta.

A edição de hoje da coluna “mercado” da  jornalista Lilian Matsuuta citou hoje a LexPerfecta, veja:

Troca de estratégias

Há um mês foi lançada no país a rede de escritório LexPerfecta, com o objetivo de troca de instrumentos de marketing jurídico e como centro de negócios. Por meio da troca de e-mails, o escritório que estiver em São Paulo e precisar de alguém que conheça o Judiciário em Pernambuco pode encontrar um parceiro. Por enquanto, a rede tem apenas 11 associados. Segundo o gestor da rede, Rudinei Rodrigues Modezejewski, o objetivo é ter pelo menos um escritório em cada cidade com mais de 90 mil habitantes.

Fonte: http://www.conjur.com.br/2009-set-16/mercado-juridico-joaquim-barbosa-atende-advogados-gabinete

Para aqueles que ainda não conhecem o site da rede, visitem: www.lexperfecta.com.br

No site há informações básicas dos critérios para participar e um formulário para solicitar informações adicionais.

Depois de alguns dias de trabalho foi lançado no dia 20/08 o site oficial da Rede Lexperfecta: www.lexperfecta.com.br a rede conta com 11 membros, passando a atender de imediato as cidades de:

• São Paulo
• Niterói
• Ribeirão Preto
• Jaú
• Brasília
• Curitiba
• Joinville
• Balneário Piçarras
• Itapema
• Taubaté
• Lages

A rede continua em expansão, já estão sendo negociadas outras adesões em cidades estratégicas… em breve teremos novidades!

Mal foi lançado e o portal www.lexperfecta.biz já é o maior guia jurídico do Brasil… bastou isso se concretizar e ressurgiu o interesse em colocar em prática o conceito da LexPerfecta, ou seja, fazer a rede acontecer de fato.

Temos vários interessados em participar da rede, dos quais 11 já confirmaram seu interesse e estamos ajustando os detalhes.

Será mantido o portal LexPerfecta, com o domínio www.lexperfecta.biz e será reativado o domínio www.lexperfecta.com.br que será utilizado exclusivamente para a Rede LexPerfecta.

Em 1999 quando imaginei uma rede de escritórios de marcas e patentes (PI) admirando a LexMundi, que me serviu de inspiração, imaginava que usaria o nome E-Marcas e que em alguns anos teria cobertura de todo território nacional, não aconteceu.

Em 2007 quando resolvi retomar a idéia, ampliando para uma grande rede de escritórios de advocacia, que em 1 ou 2 anos teria 400 membros, pensei no nome LexPerfecta, busquei parceiros, recursos (financeiros e tecnológicos) e em 2008 comecei a implantar a LexPerfecta, mas o mercado jurídico brasileiro ainda não está pronto para algo assim, então, não aconteceu.

Há 2 meses atrás, pensando em como redirecionar o projeto e torná-lo viável, surgiu a idéia de transformá-lo em um grande portal jurídico, começando por um guia jurídico imenso, o maior já visto e isto ACONTECEU!

O portal LexPerfecta foi lançado com 71.264 escritórios cadastrados e aproximadamente uns 8.000 outros endereços (cartórios, fornecedores, peritos, consultores, tribunais, etc…) há 10 dias mudamos o endereço do site para prepará-lo para sua internacionalização, que ocorrerá em breve e já temos mais de 80.000 páginas.

O cadastro no Guia Jurídico é gratuíto, então temos dezenas de novos cadastros todos os dias, aproveite e cadastre seu escritório também, clique AQUI e visite o site.

Além do guia jurídico já temos uma área para divulgação de eventos e outra para divulgação de vagas para advogados e estagiários.

Aproveitem!

Rudinei R. Modezejewski

Tenho boas e más notícias:

AS BOAS:

A LexPerfecta está buscando um palestrante para o tema “CONCORRÊNCIA DESLEAL” a fim de participar de um seminário que estamos organizando e será realizado em setembro, nas cidades de Porto Alegre e Caxias do Sul, os temas serão:

FRAUDES INTERNAS – palestrante Lorenzo Parodi, especialista em fraudes e autor do livro “Manual das Fraudes”.

ESPIONAGEM INDUSTRIAL – palestrante David Fernandes da Silva, especialista em espionagem industrial e contra-espionagem.

CONCORRÊNCIA DESLEAL – palestrante em aberto.

AS MÁS:

O palestrante deverá ser membro de um escritório ASSOCIADO à LexPerfecta.

Como já disse uma vez, aqui mesmo no Blog, JÁ ESTAMOS TRABALHANDO!

Abraço!

Rudinei R. Modezejewski

Estamos em contato com diversos escritórios de advocacia no Exterior e a aceitação e interesse por associar-se à LexPerfecta tem sido surpreendente, já estamos em adiantadas tratativas com escritórios dos seguintes países:

• Argentina
• Alemanha
• Canadá
• Espanha
• EUA
• Panamá
• Portugal
• Uruguai

Estamos identificando possiveis parceiros em países que consideramos ter excelente potencial para o desenvolvimento de negócios, como a Polônia, por exemplo.

Em breve teremos novidades.

Bons Negócios,

Rudinei R. Modezejewski

http://www.e-marcas.com.br